Prefeito
de Buriti dos Lopes consegue liminar no TJ-PI e volta à afastar concursados
A decisão
monocrática foi concedida pelo desembargador José James Gomes Pereira da 2ª Câmara
Especializada Cível.
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| Prefeito Júnior Sardinhão e o desembargador José James Gomes Pereira. |
O prefeito do município de Buriti dos Lopes,
Raimundo Nonato Lima Percy Júnior, o Júnior Sardinhão (PTB) que no último dia
31 de março havia ingressado com um Agravo de Instrumento junto ao Tribunal
de Justiça do Piauí (TJ-PI) no intuito de reformar a decisão da juíza Anna
Victoria Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, que determinou liminarmente a
reintegração ao cargo público e no posto de trabalho de todos os servidores
públicos municipais afastados da função pública, contratados no período
compreendido entre julho e dezembro de 2016, que não tenham sido convocados a
retornar pelo Decreto Municipal n°07/2017, sob pena de multa diária de R$
35.000,00, conseguiu na última segunda-feira, dia 10, uma liminar no TJ-PI
suspendendo a decisão da juíza.
A decisão monocrática foi concedida pelo desembargador José James Gomes Pereira da 2ª Câmara Especializada Cível, que
reformou a decisão de primeiro grau, que deferiu tutela antecipada, sustando
todos os seus efeitos. A decisão cabe recurso.
A notícia deixou a grande maioria da população
buritiense revoltada e os comentários nas redes sociais e nas ruas não são
poucos contra a pessoa do prefeito. Para muitos, o ato do atual gestor tem sido
visto como uma “perseguição”.
Afastamento
Com a decisão em mãos, o prefeito Júnior Sardinhão
mais uma vez irá afastar mais de 50 concursados aprovados legalmente em concurso
público no Município, causando estresses,transtornos e traumas psicológicos em
muitos deles. Destes afastados, muitos são pais de famílias que agora terão que
esperar por uma decisão do pleno do Tribunal, enquanto isso, esperarão sem
saber como irão conseguir o alimento para suas residências, já que seus
pagamentos estarão travados enquanto estiverem afastados.
Recurso
Uma comissão formada por esses servidores esteve
ontem (11) reunida com a promotora de Justiça e receberam a informação de que o
Ministério Público irá recorrer da decisão.
Entenda o caso
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI),
através da Promotoria de Justiça do município de Buriti dos Lopes, ajuizou ação
requerendo a suspensão do desligamento indevido de servidores efetivos da
cidade, que haviam sido aprovados em concurso público e a suspensão do Processo
Simplificado Edital n°01/2017.
Segundo o MPE, o prefeito eleito, Junior
Percy, depois de assumir o cargo, teria decretado o afastamento dos
funcionários. Entre os servidores, estavam agentes que exerciam suas atividades
junto a serviços públicos essenciais.
De acordo com a promotora Francineide de Sousa
Silva, o servidor efetivo, ainda que em estágio probatório, não pode ser
exonerado por juízo exclusivo da autoridade istrativa, com base em decreto
que declara a desnecessidade do cargo. O MPE também ressaltou que os
funcionários exonerados afirmaram que o prefeito Junior Percy ainda estaria
realizando contratações irregulares, em desacordo com os requisitos
constitucionais.
Por:
Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
