INFORMATIVO 82q18

EDITAL Nº 001/2014

EDITAL DE SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAXINGÓ – PI, torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições ao processo de seleção simplificado para a contratação de Professor na área de Ensino Fundamental 1º ao 5º anopara o ano letivo de 2014, regendo-se o mencionado processo pelas disposições legais aplicáveis e pelas instruções deste Edital.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo seletivo realizar-se-á sob a responsabilidade de uma Comissão de Seleção nomeada especificamente para este fim, obedecidas às normas deste Edital.

1.2 O presente processo seletivo terá duração de 03(três) meses podendo ser prorrogado por igual período.

1.3 Os candidatos contratados estarão subordinados ao regime jurídico de trabalho previsto no Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e Lei Municipal Específica.

1.4 O processo seletivo destina-se ao cargo constantes deste Edital, obedecida à ordem classificatória durante o prazo de validade prevista neste Edital.

1.5 A jornada de trabalho será de 20 horas semanais.

1.6 O processo seletivo abrangerá o cargo de Professor na área Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano.

1.7 A seleção constará da seguinte etapa:

1.7.1 Análise de Currículum Vitae .

1.8 A remuneração, para a jornada de 20 horas semanais seguirá o que preceitua a lei de cargos e salários do município.

1.8.1 À pessoa portadora de deficiência física será assegurado o direito de participar do processo seletivo, desde que as atribuições nele previstas para a docência sejamcompatíveis com a deficiência de que é portadora, prevendo-se, no caso, que o candidato declare na ficha de inscrição essa condição, especificando.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 Local e período

2.1.1 As inscrições serão realizadas na sede da Secretaria Municipal de Educação de  Caxingó – PI, conforme anexo III.

2.1.2 A inscrição será efetuada mediante entrega do Currículum Vitae devidamente comprovado e autenticado conforme anexo I, apresentação do Formulário de inscrição preenchido e assinado pelo candidato ou procurador devidamente documentado, Fotocópia da Carteira de Identidade, do F, Título de Eleitor com comprovantes de votação ou justificativa na última eleição, Fotocópia do comprovante do Serviço Militar (somente para brasileiros natos ou naturalizados do sexo masculino).

2.1.3 O candidato deverá estar ciente de que na data de contratação deverá atender todas as exigências dispostas no Item 07.

2.1.4 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá em hipótese alguma alegar desconhecimento.

3. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

3.1 O processo de seleção será coordenado pela Comissão Técnica de Seleção nomeada por Ato da Secretária Municipal de Educação.

3.2 A Comissão de Seleção designará bancas examinadoras tantas quantas forem necessárias para a efetivação do processo, constituída por profissionais de reconhecida experiência educacional.

3.3 A banca examinadora constará de 03 profissionais efetivos do município.

3.4. A análise do Currículum Vitae corresponderá a 100% da pontuação máxima a ser atribuída.

3.5 Etapa Única – Análise de Curriculum Vitae

3.5.1. Critérios de Avaliação desta etapa:

I - Esta etapa consistirá na análise dos Currículum Vitae  dos candidatos aprovados na primeira etapa, e a pontuação será conforme Anexo II.

II - A falta de algum documento comprobatório exigido para a comprovação do Curriculum Vitae é de inteira responsabilidade do candidato e, portanto, não serão aceitos recursos nesse sentido, nem complementação de documentos.

III - A Nota da análise de Currículum Vitae terá pontuação de zero a dez.

IV - Caso o candidato apresente declaração ou certidão, na área de concorrência ou  em turmas de multisseriado das escolas do campo estas deverá constar data atualizada referente ao ano de 2014, com o devido registro/carimbo da Instituição que a expedir (Secretaria Municipal de Educação) com validade de 03 (três) meses da data de sua expedição bem como terá pontuação conforme anexo.

4. DOS RESULTADOS DO PROCESSO SELETIVO

4.1 O resultado final do processo seletivo será divulgado, pela Secretaria Municipal de Educação, conforme anexo.

5. DA CLASSIFICAÇÃO

5.1 A nota final será a soma do resultado da análise do Currículum Vitae.

5.2 O candidato será classificado por ordem decrescente dos pontos obtidos em lista de classificação geral de acordo com os critérios de concorrência.

5.3 Ocorrendo empate na classificação dos candidatos, o desempate se dará, pela ordem, em prol do candidato que:

a) tiver maior idade.

6. DOS RECURSOS:

6.1 O requerimento de recurso (anexo) deverá ser protocolado na sede da Secretaria Municipal de Educação de CAXINGÓ – PI.

6.2 O requerimento deve ser justificado e explicitar claramente os pontos que venham ser considerados como fundamentação do recurso.

6.3 O período para interposição de recurso será de 01(um) dia útil, a partir da divulgação do resultado final do Processo Seletivo.

6.4 Não serão conhecidos os pedidos de recursos apresentados fora do prazo, fora de contexto ou encaminhamentos de forma diferente da estipulada neste edital.

6.5 A Comissão instituída para análise de Currículo do Teste Seletivo constitui última instância para análise de recursos relativos ao presente Processo Seletiva sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

7. DA CONTRATAÇÃO

7.1 A contratação dar-se-á por ordem de classificação, atendendo a necessidade da demanda de professores incluindo as escolas da zona rural e urbana.

7.2 No ato da contratação deverão ser comprovados os seguintes requisitos:

I - Ser brasileiro(a) nato(a) naturalizado(a);

II - Estar quite com as obrigações eleitorais;

III - Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;

IV - Ter aptidão física e mental para o exercício das funções do cargo;

V - Ter Magistério em nível normal ou qualquer outra licenciatura;

VI - Possuir qualificação mínima na área específica;

VII - Declaração de que não possui vínculo efetivo fora da compatibilidade de horário no âmbito do serviço público;

VIII - Se não houver classificados da área específica, será contratado de outra área, seguindo a ordem de classificação;

IX - O processo seletivo disponibilizará de um banco de cadastro de reserva para eventuais necessidades;

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 A falsidade de afirmação e/ou documentos, ainda que verificada posteriormente à realização do processo seletivo, implicará eliminação sumária do candidato, sendo declarados nulos de pleno direito à inscrição de todos os atos decorrentes, sem prejuízos e eventuais sanções de caráter judicial;

8.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão nomeada para a realização do processo seletivo.

CAXINGÓ – PI, 19 de Setembro de 2014.

Elizabeth de Rezende Sobrinho Sousa

Secretária Municipal de Educação

 ANEXO I - ESTRUTURA DO CURRICULUM VITAE

O CURRICULUM VITAE DEVE SER APRESENTADO SEGUINDO OS CRITÉRIOS:

1 - DADOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL

2- PÓS-GRADUAÇÃO (ESPECIALIZAÇÃO)

3 - FORMAÇÃO MAGISTÉRIO EM NÍVEL MÉDIO/ FORMAÇÃO ACADÊMICA

a) Na área de inscrição

b) Em outra área

4 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

5 - ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL (cursos de no mínimo 40 horas)

a) Na área de inscrição

7- DATADO E ASSINADO NA ÚLTIMA PÁGINA. 

ANEXO II

Pontuação do Curriculum Vitae para o cargo de Professor

1. FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL Curso de graduação devidamente reconhecido (essas pontuações não serão cumulativas, exceto completo + outra área ou cursando + outra área)	NA ÁREA		OUTRA ÁREA
	COMPLETO	A PARTIR DO 5º PERÍODO DA LICENCIATURA
	2,0	1,0	1,0
2. PÓS-GRADUAÇÃO (ESPECIALIZAÇÃO)	NA ÁREA		OUTRA ÁREA
	1,0		0,5
3.  EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL	ATÉ 2 ANOS NA ÁREA NO MUNICIPIO	DE 2 A 4 ANOS NA ÁREA NO MUNICIPIO	MAIS DE 1 ANO EM OUTRA ÁREA
	1,5	2,5	0,5
4. ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL (Serão avaliados os cursos realizados nos últimos 5 anos)	NA ÁREA		OUTRA ÁREA
	1,0		0,5
5. PRODUÇÃO CIENTIFICA (livros técnicos, artigos publicados em revista especializada, relatório de pesquisa concluída)	INDIVIDUAL
	1,0
TOTAL	10,0

 ANEXO III

Período	Etapa	Local
De 08:00 horas às 12:00 h De 13:30 horas às 16:30 h do dia 22 a 24/09/2014	Inscrições e entrega da Documentação	Secretaria Municipal de Educação
25/09/2014	Análise dos currículos	SEMEC
26/09/2014	Divulgação dos resultados às 11:00 h	SEMEC e Portais
29/09/2014	Prazo para recurso	SEMEC
30/09/2014	Resultado final após recurso	SEMEC e Portais

ANEXO IV – Ficha de Inscrição

EDITAL DE SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

                   FICHA DE INSCRIÇÃO Nº ________________

NOME: _____________________________________________________________

ÁREA DE CONCORRÊNCIA: ____________________________________________

DADOS PESSOAIS:

R. G. :______________ ÓRGÃO EXPEDIDOR: _______ F: _________________

ENDEREÇO (Rua, nº, bairro): __________________________________________

CEP: ___________________-_______

CIDADE________________________________ ESTADO: _____________________

TELEFONE FIXO: (   ) ____________________ CELULAR: (   ) _________________

EMAIL:_______________________________________________________________

CURRÍCULO VITAE COM: ________ PÁGINAS

POSSUI DEFICIÊNCIA INCOMPATÍVEL COM A FUNÇÃO DOCENTE? SIM (   ) NÃO (  )

CAXINGÓ (PI), ____/____/2014

_______________________________________

do candidato

__________________________________________

do responsável pela inscrição

  

EDITAL DE SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

                   COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO N° ______________

NOME: ___________________________________________________________________

ÁREA DE CONCORRÊNCIA: _________________________________________________

CAXINGÓ (PI), ____/____/2014

__________________________________________

do responsável pela inscrição

 ANEXO V

ÁREA DE CONCORRÊNCIA E DOS REQUISITOS

ÁREA DE CONCORRÊNCIA	REQUISITOS
Ensino Fundamental 1º ao 5º ano	Magistério em nível médio ou qualquer Licenciatura

  

ANEXO VI

VAGAS OFERTADAS

Ensino Fundamental 1º ao 5º ano

01 vaga mais Cadastro de Reserva

  

ANEXO VII

RECURSOS PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO – EDITAL Nº ____, DE ___/___/2014

FORMULÁRIO DE RECURSO

RECORRENTE (NOME COMPLETO):

ÁREA DE INSCRIÇÃO: NÚMERO DE INSCRIÇÃO:

RAZÕES DE RECURSO: Recorrente:

Julgamento do recurso pela Comissão (NÃO PREENCHER):

CAXINGÓ (PI), __________ de ____________ de 2014.