INFRAÇÕES 4w6l21

Câmara aprova issibilidade de denúncia que pode levar a cassação da prefeita de Murici dos Portelas

Nesta terça-feira (20) foi enviada a notificação da prefeita municipal, quando a a contar o prazo de dez dias para sua defesa. 

Baseado no Decreto-Lei Nº 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, foi apresentado no último dia 05 de setembro uma denúncia contra a prefeita de Murici dos Portelas, Francisca das Chagas Correia de Sousa (PSD) – Chaguinha da Saúde. Na denúncia enviada a Comissão Especial da Câmara Municipal, alega cometimento de infrações político-istrativas, que resultaram na solicitação que pode levar a cassação da gestora.

A denúncia cita uma suposta omissão reiterada ao cumprimento das Leis Municipais nº 239, 240, 241, 244 e 245 de março de 2022 e desatendimento sem justo motivo, das convocações da Casa Legislativa.

Diante dos fatos apresentado, a Comissão Especial da Câmara resolveu opinar pelo recebimento da denúncia, e a consequente transformação em acusação, haja vista preenchimento dos requisitos legais.

Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (19), após a leitura da denúncia, houve a votação sobre o recebimento da mesma, que foi acatada pela maioria dos vereadores.

Nesta terça-feira (20) foi enviada a notificação da prefeita municipal, quando a a contar o prazo de dez dias para sua defesa. A partir disso, a Comissão terá um prazo para concluir o trabalho e levar o relatório ao conhecimento do Plenário da Casa.

Por: Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)

Imagens Divulgação