TJ-PI suspende decisão que anulou cassação de mandato de
prefeita de Murici dos Portelas
Chaguinha
da Saúde (PSD) é acusada de improbidade istrativa e foi cassada na Câmara.
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) suspendeu,
nessa quarta-feira (14), a decisão que havia anulado a sessão que cassou o
mandato da prefeita de Murici dos Portelas, Francisca das Chagas
Correia de Sousa, conhecida como Chaguinha da Saúde (PSD), acusada de
improbidade istrativa.
O pedido de suspensão da decisão foi formulado pela
Câmara Municipal de Murici dos Portelas, que decidiu, no dia 30 de novembro,
cassar o mandato da prefeita da cidade. Na ocasião, dos nove vereadores da
cidade, seis compareceram e foram favoráveis à medida.
No dia 7 de dezembro, no entanto, o juiz José Carlos
da Fonseca Lima Amorim, da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes, anulou a
sessão de votação e determinou ainda que não fosse realizada outra da mesma
natureza sem que ele analisasse o mérito.
 |
| Chaguinha da Saúde (PSB), prefeita de Murici dos Portelas - PI — Foto: Divulgação |
O TJ-PI, agora, considerou que a decisão ofereceu
"risco de grave lesão à ordem pública".
“Além do juízo anular a sessão extraordinária da
Câmara que cassou o mandado da prefeita, por considerar que a convocação dos
vereadores não se deu na forma regimental, ainda determinou que a Casa
Legislativa se abstivesse de realizar outra sessão da mesma natureza".
“Essa última determinação judicial, para que a
Câmara não mais realize votação pra cassação do mandado da chefe do Executivo,
por si só, obstaculiza os trabalhos legislativos e tem o potencial efeito de
causar um verdadeiro caos istrativo, já que a prefeita não poderia sequer
ser julgada por atos futuros que fossem incompatíveis com seu cargo”, diz trecho
da decisão.
O documento, assinado pelo presidente do TJ-PI,
desembargador José Ribamar Oliveira, destaca, por fim, que "não
restou evidenciada ilegalidade a afastar a regularidade dos trabalhos
legislativos realizados pela Câmara Municipal de Murici dos Portelas".
Sete meses de mandato
A cidade teve a segunda cassação em menos de um ano.
Em novembro de 2021, a ex-prefeita Ana Lina Cunha (PSD) teve sua chapa cassada
porque, no mandato anterior (2016-2020) ela era casada com o então prefeito,
Ricardo Sales.
Em março de 2022, Chaguinha da Saúde, do mesmo grupo
político que a prefeita cassada, foi eleita em eleições suplementar, com 55,35%
dos votos.
Entenda o caso
O processo de julgamento foi aberto no dia 5 de
setembro de 2022, pelo presidente da Câmara Municipal de Murici dos Portelas,
Raimundo Nonato de Sousa Pereira.
A Casa legislativa fez denúncia por supostas
infrações político-istrativas da gestora, que impediriam o funcionamento
regular da Câmara, bem como o impedimento do exame de documentos que constam no
arquivo da Prefeitura e a verificação de obras e serviços municipais, por
comissão de investigação da Câmara ou auditoria regularmente instituída.
Além disso, segundo a denúncia, a prefeita teria
desatendido convocações ou pedidos de informações da Câmara, sem justificativa,
e retardado a publicação ou deixado de publicar leis e atos sujeitos a essa
formalidade.
A primeira sessão, prevista para outubro, foi
suspensa e a cassação não foi julgada. Isso porque a Justiça concedeu um
mandado de segurança determinando a suspensão da sessão, porque o presidente da
Câmara, Raimundo Pereira, não havia colocado a pauta para votação.
Edição: Frank Cardoso (Portal Boca do
Povo)
Fonte: G1-PI
