Ex-prefeito
de Cocal é condenado a 8 anos e 7 meses de prisão
A pena será cumprida inicialmente em regime fechado, além de
inabilitação, pelo prazo de 5 anos, para o exercício de cargo ou função
pública, eletivo ou de nomeação.
A Subseção Judiciária da Justiça Federal em
Parnaíba, atendendo a pedido do Ministério Público Federal, condenou o
ex-prefeito de Cocal (PI), Fernando Sales de Sousa Filho, por irregularidades
na utilização de recursos federais em convênios celebrados entre o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o município de Cocal, entre os
anos de 2009 e 2012.
O pedido do MPF foi julgado
procedente e a condenação estabelece pena de 8 anos e 7 meses de reclusão, a
ser cumprida inicialmente em regime fechado, além de inabilitação, pelo prazo
de 5 anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
Segundo a ação pena orquestrada pelo Ministério
Público Federal, embasada pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages,
o ex-prefeito teria desviado os recursos federais previstos nos Convênios
656374/2009 (Siafi 654475 e 701286/2010) (Siafi 661071) em dois convênios,
sendo que estes foram firmados na época pelo município de Cocal e o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da
Educação. Os convênios alvos da ação foram consolidados para a aquisição de
veículos para transporte dos alunos dos programas Caminho da Escola e
Pró-Infância, nos valores de R$ 200,9 mil e R$ 331,6 mil, respectivamente.
Neste sentido, de acordo com o MPF, embora o
ex-prefeito tenha recebido os citados rees, não realizou a prestação de
contas, apesar de devidamente notificado, evidenciando com isso a ilicitude na
aplicação dos recursos e o descumprimento do mandamento constitucional de
prestar contas.
Edição:
Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Fonte: Meio Norte
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