Justiça
proíbe que município do Piauí aplique recursos públicos em festas
Com a
proibição, o município deverá se abster de utilizar recursos públicos
municipais para realização de festas, festejos, shows e outros eventos até a
comprovação da quitação integral dos débitos.
O município de Novo Oriente não poderá realizar
eventos utilizando verbas municipais até o final de 2020, inclusive a
comemoração aos 58 anos de emancipação política do município.
A decisão foi baseada em Ação Civil Pública movida
pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), tendo em vista que o
município a por grave crise econômica, com atraso de salários de servidores
efetivos e contratados, entre outros problemas istrativos, sob a
justificativa de não possuir recursos financeiros.
Com a proibição, o município deverá se abster de
utilizar recursos públicos municipais para realização de festas, festejos,
shows e outros eventos até a comprovação da quitação integral dos débitos. Caso
a determinação seja descumprida, o magistrado estipulou o pagamento de multa de
R$ 150 mil reais pelo município de Novo Oriente e de R$ 30 mil reais a ser
aplicada ao patrimônio pessoal do prefeito, Arnilton Nogueira dos Santos.
A decisão foi expedida pelo juiz de direito
Juscelino Norberto da Silva Neto, da comarca de Valença do Piauí, que acolheu o
pedido realizado pela 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí para que a
Prefeitura Municipal de Novo Oriente.
Edição:
Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Com
informações do MP-PI
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