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Câmara aprova em 2º turno PEC que aumenta o ree para municípios

Para Arinaldo Leal, esta é uma grande vitória do municipalismo brasileiro.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (26), o aumento de um ponto percentual dos rees de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que deve ser promulgada ainda neste ano para surtir efeitos em 2015.

De acordo com a proposta, em julho de 2015 a a vigorar metade do novo ree e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.

A Constituição determina que a União ree ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total a a 24,5%.

Na última previsão da Secretaria do Tesouro Nacional, serão distribuídos neste ano R$ 65,9 bilhões ao FPM. Até outubro, o Tesouro reou R$ 49,7 bilhões.

O fundo funciona desde 1967 e sofreu várias mudanças ao longo das décadas. Atualmente, é feito um ree de 22,5% a cada dez dias; e 1% é acumulado durante um ano para ree integral em dezembro de cada exercício.

Sistemática semelhante será usada para o ree adicional proposto pela PEC para julho de cada ano. O dinheiro será acumulado para entrega total nesse mês.

A PEC 426 foi relatada na comissão especial pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE) e obteve, em Plenário, o voto favorável de 349 deputados.

Para o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Arinaldo Leal, esta é uma grande vitória do municipalismo brasileiro e o reconhecimento de que o ente não recebe recursos suficientes.

"Já recebemos 1% a mais no FPM de dezembro. A luta por este 1% no mês de junho é antiga e já vivenciou muitos episódios no embate entre prefeitos e parlamentares. A Marcha dos Municípios deste ano foi uma das maiores da história e expôs ao Brasil a grave crise que acomete nossos municípios. Esperamos conseguir mais vitorias em prol de nosso povo", enfatiza Arinaldo Leal.

Edição: Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)

Fonte: Com informações do Diário do Povo