Proposta de redução da maioridade
penal para crimes graves é rejeitada na Câmara
Eram
necessários ao menos 308 votos para que a PEC fosse aprovada, mas 303 deputados
foram a favor.
A Câmara dos Deputados rejeitou o texto-base da
proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para
16 anos para os casos de crimes graves. Em votação, que durou quatro horas
nesta terça-feira (30), foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário
eram 308. Votaram contra 184 deputados e três se abstiveram.
A proposta reduziria a maioridade penal para 16
anos em crimes hediondos como estupro, latrocínio e homicídio qualificado
(quando há agravantes).
O adolescente dessa faixa etária também poderia
ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de
morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais
criminosos, entre outras circunstâncias).
A votação, considerada histórica por sua
repercussão, começou pouco depois da meia-noite. Como o texto rejeitado
era um substitutivo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que
o plenário deverá fazer nova votação para deliberar sobre a proposta original
que diminui a maioridade penal para todos os crimes. “Iremos deliberar no
colégio de líderes”, disse.
Com a rejeição do substitutivo da comissão, a PEC
original, que reduz a maioridade em qualquer crime, ainda será votada. Se for
rejeitada, a proposta será arquivada.
Edição:
Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Com informações da Agência
Câmara e Agência Brasil
Nenhum comentário: 4c84q
Postar um comentário