TCE
notifica Prefeitura para que regularize informações da CaxingóPrev
Além da
Previdência Própria do Município, a Prefeitura e a Câmara Municipal também
entraram na mira do Tribunal de Contas.
A istração do prefeito de Caxingó, Washington
Luiz (PSD) voltou a entrar na mira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí
(TCE) e os servidores do município que já estavam apreensivos e temendo um
desastre financeiro nas contas da CaxingóPrev que istra o dinheiro
recolhido dos vencimentos dos mesmos, deverão a partir de agora ‘ficar olhos
atentos e orelha em pé’. Após a Câmara
Municipal aprovar na “calada da noite” e as pressas um projeto polêmico, sem
que tivesse ado por comissões na Casa e muito menos sem que o servidores ou
sindicato fossem ouvidos, agora é o TCE que está na cola da gestão caxingoense.
O Tribunal de Contas vai notificar a prefeitura, a câmara municipal e o Regime Próprio de Previdência Social-RRPS (CaxingóPrev) para que cumpram a Instrução Normativa nº 06/2017 que determina a disponibilização dos dados sobre licitações e contratos nos sistemas Licitações Web e Contratos Web do TCE/PI, relativos aos exercícios de 2019 e 2020.
As notificações foram aprovadas pelo Tribunal
Pleno, na última terça-feira (21), e ocorrerão via sistema de Cadastro de
Avisos do Tribunal.
De acordo com o órgão de contas, os dados são
essenciais para análise e instrução dos processos de contas e de outros
processos de fiscalização e a não disponibilização ou a disponibilização de
forma não prevista podem configurar irregularidade na prestação de informações
ao TCE.
O levantamento das informações foi feito pela DFAE
(Diretoria de Fiscalização da istração Estadual), DFAM (Diretoria de
Fiscalização da istração Municipal) e a DFESP (Diretoria de Fiscalizações
Especializadas).
Os gestores devem providenciar o cadastro de
licitações não informadas no sistema Licitações Web; a informação relativa à
homologação de licitações não finalizadas no sistema Licitações Web; o cadastro
das liberações de Sistema de Registro de Preços no sistema Licitações Web; o
cadastro de contratos não informados no sistema Contratos Web; a conclusão dos
cadastros de contratos iniciados/reabertos no sistema Contratos Web; e a
informação de subcontratações no sistema Contratos Web.
Os gestores terão 10 dias úteis para a prestação
das informações solicitadas. A regularização da situação poderá mitigar a
repercussão do descumprimento da Instrução Normativa n.º 06/2017 na análise e
julgamento de processos de contas ou de fiscalização.
Por:
Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Com
informações do TCE-PI
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